Fotos: Sintraseb
A partir das 15h desta quinta-feira (23/05/19), em pleno horário comercial, os servidores municipais realizaram uma assembleia geral relativa a campanha salarial 2019. Foi rejeitada por unanimidade, a proposta apresentada pelo administração municipal, que quer pagar a reposição integral do INPC dos últimos 12 meses (5,07% – IBGE) somente na folha de janeiro de 2020. A decisão foi tomada por mais de mil servidores na praça da prefeitura.
Os servidores também aprovaram entrar em “estado de greve” e esperam que seja apresentada uma nova proposta até o dia 30 de maio, quando irá ocorrer uma nova assembleia geral e será decidido o rumo do movimento. Segundo o Sintraseb (Sindicato Único dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal de Blumenau), Mário Hildebrandt tinha conhecimento da pauta de reivindicações desde o final de março, mas o governo só recebeu a comissão de negociação nos dias 14 e 15 de maio.
O primeiro encontro durou pouco mais de uma hora e a conversa ficou restrito as questões com impacto financeiro, como a reposição salarial e o reajuste do vale alimentação. A justificativa para a negativa do governo é a mesma dos últimos anos: crise financeira. O segundo dia serviu apenas para tirar dúvidas sobre o conteúdo do documento entregue pelo governo.
A data-base para a negociação coletiva de trabalho e o reajuste com base no INPC é maio, conforme a Lei Complementar nº 498/2004. A inflação do período (maio de 2018 à abril de 2019) divulgado pelo IBGE é de 5,07%.
Os números disponibilizados pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE/SC) mostram a evolução do comprometimento da receita corrente líquida com a despesa de pessoal do ano passado. O valor está bem abaixo do limite de 54% previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal.
