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Governo Bolsonaro volta atrás em decreto sobre armas e publica novo decreto

 

 

 

Por Juliana Gonçalves

O governo Jair Bolsonaro voltou atrás sobre as regras para posse e porte de arma de fogo no país e publicou nesta quarta-feira (22/05/19) um novo decreto, após pressões.

O Governo já havia sinalizado nesta terça-feira (21) “possíveis revisões” no decreto, editado por Bolsonaro no último dia 7. O Palácio do Planalto informou que os pontos que foram alterados do decreto eram questionados na Justiça, pelo Congresso e “pela sociedade em geral”, mas as alterações não mudam a essência do documento. De acordo com o governo, o objetivo das mudanças é “sanar erros meramente formais”.

Uma das alterações do novo texto, é o veto ao porte de fuzis, carabinas ou espingardas para cidadãos comuns. Além disso, o Governo também alterou as regras para a prática de tiro esportivo por menores de idade, deixando as determinações mais claras.

As alterações que o antigo texto do decreto fazia no Estatuto do Desarmamento geraram críticas de entidades ligadas à segurança pública.

Após análises técnicas feitas por servidores da Câmara e do Senado, foram apontadas ilegalidades no decreto. As análises demonstraram que a medida “extrapolou o poder regulamentar”.

A Anistia Internacional pediu a revogação do texto, alegando riscos para as garantias do direito à vida, à liberdade e à segurança das pessoas. Nesta terça, 14 governadores também divulgaram uma carta aberta contra o decreto.

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