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Municípios de SC poderão ser extintos e incorporados aos vizinhos

 

 

Nesta terça-feira (5/11/19), o governo federal divulgou o Pacto Federativo, um conjunto de regras constitucionais que determina a arrecadação de recursos e os campos de atuação de União, estados e municípios; e suas obrigações para com os contribuintes.

Uma das mudanças é a Proposta de Emenda à Constituição (PEC), em que são extintos municípios pequenos considerados inviáveis financeiramente. São aqueles com menos de 5 mil habitantes e arrecadação própria inferior a 10% da receita total, que serão incorporados pela cidade vizinha. Além disso, haverá restrições para a fundação de novos municípios.

Atualmente Santa Catarina tem 295 municípios, e pela proposta, 106 deixariam de existir, ou seja, cerca de 35,9%. Isso só aconteceria se o único critério fosse o número de habitantes. É o caso de José Boiteux (4.985), Dona Emma (4.105), Doutor Pedrinho (4.013), Witmarsum (3.932), Braço do Trombudo (3.682), Atalanta (3.268), Chapadão do Lageado (2.933), Presidente Nereu (2.306) e Mirim Doce (2.399).

Mas se levarmos em conta que a arrecadação própria tem que ser superior a 10% da receita total, esse número de municípios diminui para 39, de acordo com levantamento do Tribunal de Contas do Estado (TCE) de Santa Catarina. Mas para que essa proposta realmente aconteça, precisa passar pelo congresso e novamente pela câmara dos deputados, além de ser sancionado pelo presidente da república.

 

Outras propostas previstas na PEC do Pacto Federativo:

  • Cria o Conselho Fiscal da República que se reunirá a cada três meses para avaliar a situação fiscal da União, estados e municípios. O conselho será formado pelos presidente da República, Câmara, Senado, Supremo Tribunal Federal (STF), Tribunal de Contas da União (TCU), governadores e prefeitos;
  • Extingue o Plano Plurianual (PPA);
  • Leis e decisões judiciais que criam despesas só terão eficácia quando houver previsão no orçamento;
  • Benefícios tributários serão reavaliados a cada 4 anos. No âmbito federal eles não poderão ultrapassar 2% do PIB a partir de 2026;
  • A partir de 2026, a União só será fiadora (concederá garantias) a empréstimos de estados e municípios com organismos internacionais, e não mais com bancos;
  • Transferência de royalties e participações especiais a todos estados e municípios;
  • União fica proibida de socorrer com crédito entes com dificuldades fiscal-financeiras a partir de 2026;
  • Estados e municípios passarão a receber toda a arrecadação de salário-educação e a definir o uso dos recursos;
  • Permite que o gestor administre conjuntamente os gastos mínimos em educação e saúde, podendo compensar um gasto de uma área na outra.
  • Cria o Estado de Emergência Fiscal que vai desindexar despesas obrigatórias e cria mecanismos automáticos de redução de gastos.

Confira a lista dos municípios e o número de habitantes:

  1. José Boiteux – 4.985
  2. Nova Erechim – 4.945
  3. Romelândia – 4.890
  4. Angelina – 4.860
  5. Ponte Alta – 4.714
  6. Bom Jardim da Serra – 4.712
  7. Guatambú – 4.710
  8. Salto Veloso – 4.680
  9. Riqueza – 4.636
  10. Rio Fortuna – 4.601
  11. Lindóia do Sul – 4.580
  12. Tunápolis – 4.561
  13. Vargem Bonita – 4.534
  14. Ipira – 4.486
  15. Erval Velho – 4.407
  16. Cordilheira Alta – 4.385
  17. Nova Itaberaba – 4.333
  18. Arabutã – 4.266
  19. Modelo – 4.200
  20. Passos Maia – 4.186
  21. Dona Emma – 4.105
  22. Iraceminha – 4.015
  23. Doutor Pedrinho – 4.013
  24. Pedras Grandes – 4.000
  25. Piratuba – 3.965
  26. Xavantina – 3.963
  27. Jaborá – 3.955
  28. Witmarsum – 3.932
  29. Treviso – 3.891
  30. Saltinho – 3.808
  31. Caxambu do Sul – 3.735
  32. Braço do Trombudo – 3.718
  33. São João do Itaperiú – 3.707
  34. Vargeão – 3.575
  35. Arroio Trinta – 3.551
  36. Paraíso – 3.515
  37. Pinheiro Preto – 3.513
  38. Bocaina do Sul – 3.460
  39. Major Gercino – 3.430
  40. Ponte Alta do Norte – 3.408
  41. Calmon – 3.357
  42. Zortéa – 3.328
  43. Serra Alta – 3.270
  44. Anitápolis – 3.236
  45. Ibicaré – 3.227
  46. Atalanta – 3.226
  47. São Martinho – 3.189
  48. Entre Rios – 3.189
  49. Cerro Negro – 3.181
  50. Leoberto Leal – 3.083
  51. Chapadão do Lageado – 2.969
  52. Bom Jesus – 2.961
  53. Galvão – 2.956
  54. Iomerê – 2.927
  55. Princesa – 2.911
  56. Morro Grande – 2.898
  57. Rancho Queimado – 2.868
  58. São Bonifácio – 2.862
  59. Planalto Alegre – 2.850
  60. Peritiba – 2.814
  61. Celso Ramos – 2.738
  62. Bandeirante – 2.708
  63. Belmonte – 2.703
  64. Palmeira – 2.603
  65. Abdon Batista – 2.577
  66. Matos Costa – 2.560
  67. Capão Alto – 2.556
  68. Coronel Martins – 2.544
  69. Formosa do Sul – 2.525
  70. Vargem – 2.522
  71. União do Oeste – 2.517
  72. Sul Brasil – 2.500
  73. Santa Terezinha do Progresso – 2.484
  74. Rio Rufino – 2.482
  75. Novo Horizonte – 2.481
  76. Brunópolis – 2.473
  77. Urupema – 2.472
  78. São Bernardino – 2.386
  79. Águas Frias – 2.378
  80. Painel – 2.363
  81. Mirim Doce – 2.336
  82. Presidente Nereu – 2.290
  83. Santa Helena – 2.247
  84. Arvoredo – 2.246
  85. Lacerdópolis – 2.245
  86. Ouro Verde – 2.227
  87. Bom Jesus do Oeste – 2.146
  88. Santa Rosa de Lima – 2.137
  89. Jupiá – 2.110
  90. Frei Rogério – 2.077
  91. Ermo – 2.066
  92. Ibiam – 1.959
  93. Cunhataí – 1.957
  94. Irati – 1.952
  95. Alto Bela Vista – 1.948
  96. Marema – 1.846
  97. São Miguel da Boa Vista – 1.833
  98. Macieira – 1.784
  99. Barra Bonita – 1.704
  100. Tigrinhos – 1.646
  101. Jardinópolis – 1.595
  102. Presidente Castello Branco – 1.590
  103. Flor do Sertão – 1.586
  104. Paial – 1.537
  105. Lajeado Grande – 1.437
  106. Santiago do Sul – 1.286

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