Oops! It appears that you have disabled your Javascript. In order for you to see this page as it is meant to appear, we ask that you please re-enable your Javascript!

Projeto de Lei propõe prioridade para crianças e idosos em consulta oftalmológica no SUS

 

 

Foto: Jason Gillman [Pixabay]

Um projeto de lei apresentado na Câmara dos Deputados em Brasília, dá prioridade na marcação de consultas oftalmológicas e no fornecimento de lentes corretivas pelo Sistema Único de Saúde (SUS) para crianças de até dez anos de idade e pessoas idosas. O texto também inclui a consulta preventiva de oftalmologia na atenção básica do SUS.

O texto foi aprovado nesta segunda-feira (2/09/19) na Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados. As medidas estão previstas no substitutivo apresentado pelo deputado Hiran Gonçalves (PP-RR) ao Projeto de Lei 2521/2019, do deputado Gustinho Ribeiro (Solidariedade-SE).

Mas só irá virar lei, após ser aprovada no plenário e sancionada pelo presidente da república. O descumprimento das regras, considerado infração à legislação sanitária federal.

 

Baixa renda

O projeto original assegura a prioridade de marcação de consulta oftalmológica pelo SUS para crianças de até dez anos de idade no início de cada ano letivo e, fora deste período, para idosos e pessoas com renda mensal de até dois salários mínimos (R$ 1.996).

O relator retirou as pessoas com renda baixa da proposta, a fim de garantir sua efetividade. “Estudos mostram que 80% da população brasileira tem renda mensal per capita abaixo de R$ 1.433. Este percentual deve ser ainda maior entre os usuários do SUS. Portanto, a prioridade não teria efeito prático, porque mais de 80% dos usuários teriam atendimento prioritário”, ponderou.

Hiran Gonçalves também não considerou adequado restringir a prioridade das crianças ao início do ano letivo. Ele argumentou que diagnósticos e tratamentos feitos ao longo do ano seriam igualmente benéficos.

A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Posts relacionados

Top