Um novo crime pode ser incluído no código penal brasileiro: assédio moral no trabalho. Na última semana de fevereiro, a Câmara dos Deputados deve votar o projeto de lei 4742/01, do ex-deputado Marcos de Jesus.
Esse crime é caracterizado por depreciar sem justa causa, de qualquer forma e reiteradamente, a imagem ou o desempenho de servidor público ou empregado em razão de subordinação hierárquica funcional ou laboral.
Os deputados irão analisar o substitutivo aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) em 2002. A tipificação inclui ainda como crime o fato de tratar o funcionário com vigor excessivo, colocando em risco ou afetando sua saúde física ou psíquica. A pena proposta é de detenção de um a dois anos.
