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Projeto quer tirar do proprietário de imóvel alugado a responsabilidade de pagar água e esgoto

 

 

 

Foi aprovado nesta terça-feira (14/05/19) pela Comissão de Constituição e Justiça da câmara de Vereadores de Blumenau, o projeto de lei que trata da isenção da responsabilidade de pagamento do serviço da rede de água e esgoto pelo proprietário do imóvel alugado. A autoria é do vereador Alexandre Caminha.

Atualmente, o proprietário fica corresponsável pelo débito que o último morador deixou. O projeto tem como objetivo isentar o proprietário da responsabilidade de pagar por esse débito do inquilino, que foi o verdadeiro usuário do serviço de água e esgoto, como já acontece com as contas de energia elétrica.

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