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Reforma administrativa reorganiza secretarias, reduz 100 cargos comissionados e quer economizar R$ 14,1 milhões

 

 

Foto: Eraldo Schnaider

 

A segunda etapa da Reforma Administrativa foi apresentada na manhã desta segunda-feira (13/05/19) em uma coletiva de imprensa, pelo prefeito Mário Hildebrandt, no Salão Nobre da prefeitura. Ela reorganiza secretarias, corta cargos comissionados, mas não mexe nos que estão à frente da pasta … pelo menos por enquanto.

De acordo com os cálculos da prefeitura, até 2020 as mudanças poderão trazer uma economia de aproximadamente 14,2 milhões. Para chegar a este resultado, em até 60 dias serão adotadas uma série de medidas a fim de otimizar a estrutura da Administração Pública e assim ampliar o atendimento à população.

Nesse primeiro momento, foram anunciadas a exoneração de 100 cargos comissionados das administrações direta e indireta e a extinção de mais de 700 cargos efetivos em áreas meio que serão substituídos por vagas que atenderão na ponta, diretamente a comunidade.

Outra ação será a redução de duas secretarias com a incorporação da Secretaria de Regularização Fundiária pela Secretaria de Desenvolvimento Social e do Parque Vila Germânica pela Secretaria de Turismo e Lazer.

 

Foto: Eraldo Schnaider

 

As fundações e autarquias também sofrerão modificações e serão transformadas em secretarias. As medidas visam reduzir a máquina pública com corte de cargos, mais controle sobre os gastos, sobreposição de funções, eliminação de retrabalhos e ganho de eficiência com agilidade nos processos, sejam eles, contábeis, patrimoniais, orçamentários, financeiros ou de pessoal.

 

Foto: Claus Jensen

 

Com isso, serão extintas gratificações por funções que eram fornecidas para membros de comissões, de Estágio Probatório, Avaliação Funcional e de Processo Administrativo e Sindicância, as quais também serão extintas.

 

As Mudanças da Reforma Administrativa

Redução / incorporação de duas secretarias

  • Incorporação da Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (com apoio da Procuradoria);
  • Incorporação do Parque Vila Germânica (Proeb) pela Secretaria Municipal de Turismo e Lazer;

Incorporação de cinco estruturas para a direta, com as criações das secretarias municipais de:

  • Trânsito e Transportes – substituindo o SETERB (Serviço Autônomo Municipal de Trânsito e Transportes de Blumenau);
  • Meio Ambiente e Sustentabilidade – no lugar da FAEMA (Fundação do Meio Ambiente). Ela também irá incorporar a Diretoria do Bem-Estar Animal, até então na Secretaria da Promoção da Saúde;
  • Cultura e Relações Institucionais – substitui a  Fundação Cultural. Ela permanece com as mesmas diretrizes, amparadas pelas leis 1081995 e 400/2003, além do Regimento Interno sob Decreto 7641/2004.
  • Esporte – substitui a Fundação Municipal de Desportos;
  • Família–  no lugar da Fundação Pró-família.

Durante a apresentação, o prefeito Mário Hildebrandt ainda anunciou que deve detalhar, em breve, a terceira etapa da Reforma Administrativa, que trata do pacote de Concessões e Parcerias Público-Privadas em diversos setores da Administração Municipal.

 

Primeira etapa da reforma foi anunciada em março

A 1ª etapa da Reforma, que tratava da extinção da Urbanizadora, foi anunciada no mês de março e determinou a exoneração de cargos comissionados, corte de funções gratificadas e o desligamento de mais de 500 funcionários na URB.

Além do executivo, o processo de extinção da Urbanizadora também foi chancelado pela Câmara que Vereadores, que aprovou no dia 26 de março, o projeto de Lei autorizando a dissolução, liquidação e extinção da URB. Da Câmara, o projeto seguiu para a Prefeitura e recebeu a sansão do prefeito Mário Hildebrandt.

O projeto, aprovado com 11 votos favoráveis, previa, além da convocação de uma assembléia-geral de todos os acionistas com o objetivo de nomear o liquidante, declarar extintos os mandatos e cessada a investidura dos membros dos Conselhos de Administração e Fiscal da sociedade, nomear os membros do Conselho Fiscal e fixar o prazo no qual se efetivará a liquidação.

 

Companhia Urbanizadora de Blumenau

Criada pela Lei Municipal nº 1.735, de 25 de maio de 1971, e oficializada na Junta Comercial na mesma data, a URB configurava como uma empresa de economia mista e durante décadas teve um importante papel atendendo às demandas da Prefeitura de Blumenau nas áreas de pavimentação, construção civil, limpeza e manutenção das ruas da cidade.

Nos últimos anos, entretanto, a Urbanizadora vinha enfrentando uma série de dificuldades financeiras, como prejuízos contínuos, maquinário defasado, baixa produção e alto número de profissionais afastados.

Tais dificuldades vinham sendo remediadas com constantes aportes por parte da Prefeitura de Blumenau. Em 2013, por exemplo, o aporte foi de R$ 300 mil. Três anos mais tarde, em 2016, o valor passou para R$ 1,9 milhão e em 2018 chegou à R$ 4 milhões. Sem medidas imediatas, a projeção é de que o valor do aporte em 2020 poderia chegar à R$ 20 milhões, custo duas vezes superior ao empenhado na reurbanização da Rua Bahia, por exemplo. Além disso, os valores também poderiam ser destinados a investimentos essenciais em áreas como saúde e educação.

 

Novos contratos já foram assinados

Com a extinção da Urbanizadora, novos contratos que garantem a manutenção dos serviços essenciais já foram assinados. Os trabalhos de roçada nos bairros, limpeza de praças e jardins e limpeza pública da região Central de Blumenau, além de dos serviços de zeladoria nas unidades de ensino já foram retomados.

Com informações de Felipe Rodrigues, da prefeitura de Blumenau

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