Acordo judicial permite registro do patrimônio histórico e cultural de Balneário Camboriú

O registro do patrimônio histórico e cultural de Balneário Camboriú está agora documentado, graças a acordo judicial proposto pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) em ação movida contra uma construtora por irregularidades ambientais em um de seus empreendimentos.

Assim, foram registrados os ranchos de pesca ainda existentes em Balneário Camboriú e realizado o levantamento fotográfico dos bens culturais da cidade, com a produção de um documentário em vídeo sobre o mesmo tema (assista abaixo).

Com relação aos ranchos de pesca, além do mapeamento com as coordenadas geográficas precisas, as confrontações com propriedades vizinhas e registro fotográfico, também foram elaborados projetos e plantas com detalhes das construções.

As fotos, dados e registros servirão para dar conhecimento e base ao MPSC para futuros procedimentos em defesa do patrimônio cultural. “Assim poderemos demostrar os detalhes e o grande valor histórico-cultural e paisagístico ao Judiciário em eventuais ações civis públicas”, explica o Promotor de Justiça André Otávio Vieira de Mello, que atua na área do meio ambiente em Balneário Camboriú.

O trabalho de registro histórico foi pago pela construtora F.G. Privilege Emprendimentos Ltda conforme estabelecido em acordo judicial proposto pelo MPSC em 2014, como parte de compensação por irregularidades ambientais na construção do Edifício Infinity Coast, realizada sem licença ambiental e mais próximo da margem do Canal Marambaia do que permite a legislação.

UM OLHAR SOBRE OS BENS CULTURAIS DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ

Assista aqui ao vídeo produzido com apoio do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), por meio da destinação de recursos em acordo judicial. A partir do Bairro da Barra, berço da colonização da região da Foz do Rio Camboriú, o vídeo apresenta as riquezas culturais de Balneário Camboriú.

 

 

Fonte: MPSC

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