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Unimed é condenada a devolver R$ 12 milhões à prefeitura de Blumenau

 

 

A Unimed de Blumenau foi condenada a devolver a quantia de aproximadamente R$12 milhões aos cofres públicos da prefeitura. A decisão foi tomada pelo juiz Emanuel Schenkel do Amaral e Silva, titular da 2ª Vara da Fazenda da Comarca da cidade, por causa de um um desconto tributário deferido entre 1994 e 2003. Na época, a operadora de saúde solicitou a redução no pagamento do Imposto Sobre Serviços (ISS), que foi atendida pela prefeitura, isentando mais de 50% da dívida ativa sem correção, juros e multa.

O promotor de Justiça Gustavo Mereles Ruiz Diaz considerou estranha a transação e resolveu investigar chegando a conclusão de que a prefeitura não poderia ter autorizado o benefício à época. Ele propôs uma Ação Civil Pública contra a cooperativa, o ex-prefeito Décio Lima, o procurador geral do município e o secretário da Fazenda que atuaram no período pedindo a devolução dos valores aos cofres públicos.

O juiz entendeu que o desconto foi ilegal porque não obedeceu às normas tributárias e privilegiou unicamente a cooperativa, sem vantagem para a prefeitura de Blumenau, determinando a restituição da quantia, mas absolveu o ex-prefeito e os outros administradores por entender que não houve erro grosseiro e nem comprovação de que os mesmos atuaram de má-fé ou receberam algum benefício pela isenção indevida do ISS. As informações foram divulgadas pelo Tribunal de Justiça de SC e fazem parte do processo nº 0005621-91.2012.8.24.0008.

Contraponto:

Apesar de ainda não ter sido comunicada sobre a decisão, a Unimed Blumenau adianta que vai recorrer. A cooperativa diz que o recolhimento do imposto foi feito legalmente e reforça que desde o início da ação prestou todos os esclarecimentos possíveis à Justiça.

A mesma decisão que condenou a Unimed inocentou o ex-prefeito Décio Lima, o ex-secretário João Krein e o ex-procurador Carlos Vinci, também réus na ação. O juiz entende que não houve erro grosseiro por parte dos administradores públicos e nem comprovação de que os mesmos atuaram de má-fé ou receberam algum benefício.

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