A justiça estipulou multa pessoal ao prefeito de Balneário Camboriú, Fabrício Oliveira, e à Secretária de Saúde, Andressa Hadad, caso seja recusado o acesso e atendimento de emergência da população da região no Hospital Ruth Cardoso.
Conforme requerido pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), os dois podem receber uma multa pessoal no valor de R$ 100 mil caso a decisão do Desembargador Pedro Manoel de Abreu não for cumprida.
A 6ª Promotoria de Justiça do município entrou com ação, depois que a unidade teria negado o atendimento de três pacientes, bem como determinado que pessoas com suspeita de COVID-19 não sejam atendidos pela unidade hospitalar.
O desembargador Pedro Manoel de Abreu determinou, a remessa de cópia dos autos ao órgão ministerial competente para apuração da prática de atos de improbidade administrativa. O prefeitos de Camboriú, Bombinhas, Itapema e Porto Belo, foram intimados a se manifestarem em três dias acerca das medidas adotadas para auxílio no custeio do hospital, relacionados a atendimentos de urgência e emergência.
Para o MPSC, neste momento da declarada pandemia, os gestores públicos devem primar pela união e solidariedade, “em especial entre aqueles que comumente integram uma rede de multirrelacionamentos, como é o caso da Micro e Macrorregião da Foz do Rio Itajaí, sendo inviável a aplicação de medidas e o uso de barreiras sanitárias com o fim de impedir o acesso de pacientes às unidades hospitalares e de pronto atendimento”.
Fonte: Ministério Público de Santa Catarina (MPSC),
